Processo 61660/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2013 15:25
Autuado em 02/04/2013 15:25
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4928/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4928/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4928/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA
Gestor ordenador das despesas ADEMAR URBAINSKI
Entidade tomadora INSPETORIA SALESIANA SÃO PIO X
Representante legal HELENA APARECIDA PEREIRA SCHWAB
Interessado HONÓRIO LAZZARINI
Representante legal ISABEL CRISTINA RAUEN SILVESTRI
Interessado PATRICIA GRISAR RIBAS

Juntadas
DataDescrição
14/01/2014 16:30 do Protocolo 29884/14
14/01/2014 16:29 do Protocolo 29868/14
18/12/2013 15:33 AR do ofício OCN - 10336/13 - DP
18/12/2013 15:33 AR do ofício OCN - 10334/13 - DP
18/12/2013 15:32 AR do ofício OCN - 10335/13 - DP
06/12/2013 14:36 do Protocolo 867946/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/12/2013 Ofício de Contraditório   10334/ 2013   
DP  03/12/2013 Ofício de Contraditório   10335/ 2013   
DP  03/12/2013 Ofício de Contraditório   10336/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4928/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1327/2015
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2156/2013
08/04/2013 614 Termo de Distribuição de Processo nº 7731/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 19:31 DP  
11/11/2015 11:10 DEX Informação nº 7296/2015 -
22/10/2015 08:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2098/2015 -
21/10/2015 12:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1593/2015 -
14/10/2015 16:30 S1C  
13/08/2015 08:25 GCDA  
06/08/2015 16:23 SMPjTC Parecer nº 10488/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2766/2015 - CÓD.:
27/07/2015 14:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1327/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9245/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
26/02/2014 11:53 DAT Instrução nº 2207/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
26/02/2014 11:39 DP  
24/02/2014 10:55 DAT  
21/11/2013 10:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 940/2014 -
21/11/2013 10:30 DP Informação nº 24584/2013 -
21/11/2013 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 10334/2013 -
21/11/2013 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 10335/2013 -
21/11/2013 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 10336/2013 -
13/11/2013 11:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2156/2013 -
03/04/2013 17:09 DAT Instrução nº 3693/2013 -
02/04/2013 15:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7731/2013 -

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